6 de fevereiro de 2008

Um artigo oportuno.

Os cidadãos não se dão conta, porque a opinião pública tem sido sistematicamente condicionada por notícias envenenadas e por críticas generalizadas; mas há, neste País, a vontade clara de funcionalizar as magistraturas e de transformar os Tribunais (apesar de Órgãos de Soberania) em instrumentos dóceis dos restantes poderes do Estado.
Não se pode conceber um Estado, que se pretende europeu, evoluído e moderno, em que o Poder Judicial esteja controlado e "domesticado", sendo certo que é a ele que os cidadãos recorrem, quando há abusos.
Há defeitos? - Pois sim, há; mas em que sector os não há?
Há bons e menos bons profissionais? - Também; mas em que sector os não há?
Porém, a Justiça - malgré tout - ainda é o último refúgio, a última segurança, o pilar da legalidade e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos Portugueses.
Por tudo isso, será fundamental ler este artigo, escrito pelo deputado Prof. Paulo Rangel, pessoa insuspeita e conhecedora do que escreve. É longo, mas merece a nossa atenção. Desde logo, por ser uma "pedrada no charco"; também, pela sua actualidade.
Para que não se diga que só os próprios magistrados defendem estas ideias...
Quando os cidadãos descobrirem finalmente que a Independência dos juízes e dos tribunais não é um privilégio destes, mas uma garantia deles próprios e do Estado de Direito, poderá ser tarde...

4 comentários:

joao de miranda m. disse...

(E depois eu é que escrevo bem?)
Grande artigo! É inteligente o modo como afronta eventuais intromissões dos outros poderes no poder judicial. Não deixa de o dizer, mas fá-lo com alguma prudência. E não falta coragem aqui. Termina com um leve presságio, uma ligeira ameaça que não deixa o leitor indiferente...

CPM Mira disse...

Palavras para quê!
Quando eles entenderem...queira Deus não seja tarde.
Beijinhos

effetus disse...

...assim o espero também, Sandra!
Beijinho.

Unknown disse...

A democracia e o Estado de Direito só existem enquanto o Poder Judicial for independente dos outros poderes. Os Magistrados são a garantia de um dos mais nobres valores: a Justiça.